Política de privacidade


 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4.1. Privacidade. O portal MERCALOKO possui política expressa sobre privacidade dos dados, acesse o conteúdo completo da Política de Privacidade clicando NESSE LINK.

4.2. Confidencialidade. O portal MERCALOKO garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro, exceto aquelas que o próprio Usuário optar por divulgar em seus anúncios. Todavia, o Usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso dentro do portal, poderão ser compartilhadas junto às autoridades competentes para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos pelo Usuário.

4.3Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do portal MERCALOKO poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que estes respeitem a Política de Privacidade e as regras do presente Termo e Condições Gerais de Uso.

5. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

5.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. A boa funcionalidade do portal MERCALOKO depende de muitos fatores alheios ao seu controle, tais como, a qualidade da internet do Usuário durante a navegação dentro do portal, e as configurações do dispositivo utilizado pelo Usuário para acesso ao portal. Dessa forma, o portal MERCALOKO não pode garantir a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do portal ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao Usuário em caso de indisponibilidade.

5.2. Portal Não Livre de Vírus. O portal MERCALOKO não pode garantir a ausência de vírus e outros elementos nocivos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do portal, logo, não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados aos Usuários pelos mesmos.

5.3. Links. O portal MERCALOKO poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades, você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta o portal MERCALOKO da responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados por Você.

5.4. Conteúdos e Serviços de Terceiros. O portal MERCALOKO não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos dentro do portal. O portal MERCALOKO não se responsabilizará por eventuais danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros, tampouco pela aquisição de produtos anunciados.

5.5. Contratação com Terceiros por meio do portal MERCALOKO. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contatados por meio do portal, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que o portal MERCALOKO não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

5.6. Conduta dos Usuários. O portal MERCALOKO não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do portal. O mau uso da conta é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5.7.     Desvinculação com os Anunciantes. O portal MERCALOKO não atua como prestador, de serviços de consultoria, nem tão pouco como intermediador entre os Usuários do portal. Em realidade, o portal MERCALOKO apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços à venda. Desta forma, o portal não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre os Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Qualquer insatisfação ou ação legal que se faça necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

5.8. Isenção de Responsabilidade do portal com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o portal MERCALOKO, Você concorda e reconhece que o portal não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados em sua plataforma, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, legalidade, precisão, autenticidade, segurança na aquisição produtos ou serviços anunciados.

Portanto, o portal MERCALOKO não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante.

5.9. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra em questão foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor.

5.10. Propriedade e Sucesso das Negociações. O portal MERCALOKO não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados no portal. Portanto, o portal MERCALOKO não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no portal.

5.11. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o portal MERCALOKO apenas pelas atividades desenvolvidas pelo mesmo.

5.12. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do portal MERCALOKO fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

6.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do portal MERCALOKO ou de terceiros a totalidade dos elementos do portal e de cada uma de suas ferramentas; das informações e conteúdos materiais do portal; das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do portal; dos programas operacionais utilizados pelo portal.

6.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização concedida pelo portal MERCALOKO, Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer um dos elementos descritos no parágrafo anterior.

6.3. Proibições. Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no portal para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao mesmo, sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito fornecida pelo portal MERCALOKO.

6.4. Autorizações. Você autoriza o portal MERCALOKO a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo inserido em anúncios publicados na plataforma do portal.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Modificações.  O portal MERCALOKO poderá, em qualquer tempo, modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e demais políticas aplicáveis, sem aviso prévio, sempre que for necessário, por força de alterações na legislação vigente ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente os Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas aplicáveis do portal para manter-se atualizado. Se Você não concordar com os termos alterados, Você poderá descontinuar o uso do portal a qualquer momento.

7.2. Direito de exclusão O portal MERCALOKO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram qualquer uma das regras descritas no presente Termo e Condições Gerais de Uso.

7.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários do portal MERCALOKO.

7.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, eventuais taxas pagas pelas funcionalidades contratadas não serão reembolsadas. 

7.3. Menores de idade. O uso das funcionalidades do portal MERCALOKO por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores dentro da plataforma.

7.4. Duração e Término. A funcionalidades do portal MERCALOKO tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, o portal MERCALOKO se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira, nesta hipótese, o Usuário será comunicado com 15 (quinze) dias de antecedência, através do e-mail informado no ato do castrado para acesso à plataforma.

7.5. Resolução de conflitos. Estes Termos e Condições Gerais de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente Termos e Condições Gerais de Uso ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, SP.