Termos de uso

Termos e Condições Gerais de Uso

Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

  1. Estes Termos e Condições regem o relacionamento entre você e o Portal MERCALOKO.

  2. No uso do nosso Portal o usuário deve sempre respeitar, a legislação, a ética moral, não devendo praticar ou publicar anúncios, que sejam contrários a eles.

  3. O anunciante deverá respeitar direitos e a propriedade intelectual do MERCALOKO e/ou de terceiros, autorizando ainda o MERCALOKO a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos publicados por usuários no portal.

  4. O MERCALOKO não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, o MERCALOKO não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.

5. Você deve aceitar a Política de Privacidade do MERCALOKO, que integra estes Termos e Condições e pode ser acessada NESSE LINK.

6. Você é integralmente responsável por todos os atos praticados por Você. Da mesma forma, Você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições.

7. O MERCALOKO se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições.

Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe no link FALE CONOSCO.

Para facilitar a sua navegação nestes Termos e Condições Gerais, resumimos no índice abaixo os principais temas abordados por este documento, conforme segue:

1. PARTES E OBJETO. 

  • Estes Termos e Condições são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e o MercaLoko Internet Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-01, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Av. dos Autonomistas, 5848, CEP. 06194-060 (“MERCALOKO”), para regular o uso que Você fará do portal MERCALOKO (http://www.mercaloko.net).


 


 

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO PORTAL MERCALOKO.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do portal MERCALOKO implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes Termos e Condições Gerais, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas nestes Termos e Condições Gerais, atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com os serviços oferecidos pelo portal MERCALOKO, você poderá encerar imediatamente a utilização.

2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do portal MERCALOKO será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o portal MERCALOKO e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, respeitando os presentes Termos e Condições Gerais, abstendo-se de utilizar o portal MERCALOKO para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente ou aos presentes Termos e Condições Gerais, às Políticas de Privacidade do portal MERCALOKO.

3. ANÚNCIOS.

3.1. Direitos do portal MERCALOKO. O portal MERCALOKO reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do portal MERCALOKO e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras do presente Termo. 

3.2. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no portal MERCALOKO por prazo determinado, que pode variar dependendo da região, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. O portal MERCALOKO não se compromete a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria dos Usuários.

3.3. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no portal MERCALOKO, Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao portal MERCALOKO.

3.4. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta do portal MERCALOKO. Atividades realizadas no portal sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que utilizar sua conta dentro do portal MERCALOKO, serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e prestação de serviços dentro dos parâmetros acordados.

3.6. Procedência e Licitude do Produto. Você declara que: 1. veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, 2. os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Portanto, ao publicar qualquer anúncio dentro do portal MERCALOKO, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes Termos e Condições Gerais.

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário.

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do portal MERCALOKO.

O portal MERCALOKO esclarece ainda que em nenhuma hipótese cobra qualquer espécie de comissão ou porcentagem sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.

3.9. Validação. No sentido de contribuir com a transparência, e zelar pelo bom funcionamento e segurança para os usuários do portal MERCALOKO, o mesmo poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras destes Termos e Condições Gerais.


 


 


 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4.1. Privacidade. O portal MERCALOKO possui política expressa sobre privacidade dos dados, acesse o conteúdo completo da Política de Privacidade clicando NESSE LINK.

4.2. Confidencialidade. O portal MERCALOKO garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro, exceto aquelas que o próprio Usuário optar por divulgar em seus anúncios. Todavia, o Usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso dentro do portal, poderão ser compartilhadas junto às autoridades competentes para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos pelo Usuário.

4.3Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do portal MERCALOKO poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que estes respeitem a Política de Privacidade e as regras do presente Termo e Condições Gerais de Uso.

5. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

5.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. A boa funcionalidade do portal MERCALOKO depende de muitos fatores alheios ao seu controle, tais como, a qualidade da internet do Usuário durante a navegação dentro do portal, e as configurações do dispositivo utilizado pelo Usuário para acesso ao portal. Dessa forma, o portal MERCALOKO não pode garantir a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do portal ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao Usuário em caso de indisponibilidade.

5.2. Portal Não Livre de Vírus. O portal MERCALOKO não pode garantir a ausência de vírus e outros elementos nocivos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do portal, logo, não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados aos Usuários pelos mesmos.

5.3. Links. O portal MERCALOKO poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades, você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta o portal MERCALOKO da responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados por Você.

5.4. Conteúdos e Serviços de Terceiros. O portal MERCALOKO não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos dentro do portal. O portal MERCALOKO não se responsabilizará por eventuais danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros, tampouco pela aquisição de produtos anunciados.

5.5. Contratação com Terceiros por meio do portal MERCALOKO. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contatados por meio do portal, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que o portal MERCALOKO não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

5.6. Conduta dos Usuários. O portal MERCALOKO não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do portal. O mau uso da conta é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5.7.     Desvinculação com os Anunciantes. O portal MERCALOKO não atua como prestador, de serviços de consultoria, nem tão pouco como intermediador entre os Usuários do portal. Em realidade, o portal MERCALOKO apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços à venda. Desta forma, o portal não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre os Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Qualquer insatisfação ou ação legal que se faça necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

5.8. Isenção de Responsabilidade do portal com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o portal MERCALOKO, Você concorda e reconhece que o portal não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados em sua plataforma, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, legalidade, precisão, autenticidade, segurança na aquisição produtos ou serviços anunciados.

Portanto, o portal MERCALOKO não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante.

5.9. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra em questão foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor.

5.10. Propriedade e Sucesso das Negociações. O portal MERCALOKO não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados no portal. Portanto, o portal MERCALOKO não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no portal.

5.11. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o portal MERCALOKO apenas pelas atividades desenvolvidas pelo mesmo.

5.12. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do portal MERCALOKO fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

6.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do portal MERCALOKO ou de terceiros a totalidade dos elementos do portal e de cada uma de suas ferramentas; das informações e conteúdos materiais do portal; das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do portal; dos programas operacionais utilizados pelo portal.

6.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização concedida pelo portal MERCALOKO, Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer um dos elementos descritos no parágrafo anterior.

6.3. Proibições. Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no portal para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao mesmo, sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito fornecida pelo portal MERCALOKO.

6.4. Autorizações. Você autoriza o portal MERCALOKO a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo inserido em anúncios publicados na plataforma do portal.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Modificações.  O portal MERCALOKO poderá, em qualquer tempo, modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e demais políticas aplicáveis, sem aviso prévio, sempre que for necessário, por força de alterações na legislação vigente ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente os Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas aplicáveis do portal para manter-se atualizado. Se Você não concordar com os termos alterados, Você poderá descontinuar o uso do portal a qualquer momento.

7.2. Direito de exclusão O portal MERCALOKO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram qualquer uma das regras descritas no presente Termo e Condições Gerais de Uso.

7.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários do portal MERCALOKO.

7.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, eventuais taxas pagas pelas funcionalidades contratadas não serão reembolsadas. 

7.3. Menores de idade. O uso das funcionalidades do portal MERCALOKO por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores dentro da plataforma.

7.4. Duração e Término. A funcionalidades do portal MERCALOKO tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, o portal MERCALOKO se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira, nesta hipótese, o Usuário será comunicado com 15 (quinze) dias de antecedência, através do e-mail informado no ato do castrado para acesso à plataforma.

7.5. Resolução de conflitos. Estes Termos e Condições Gerais de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente Termos e Condições Gerais de Uso ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, SP.

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